O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7699/06, Que cria uma Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com um Previsão de Garantias Diversas e DIREITOS Às PESSOAS nessa Condição. A Proposta, that era conhecida Como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada foi na forma do substitutivo da relatora, Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e Será analisada AINDA cabelo Senado. De a Acordo com o texto, E classificada Como pessoa com Deficiência Aquela Que Tem impedimentos de Longo Prazo de Natureza física, mental, intelectual OU sensorial that PODEM obstruir SUA Participação plena e Efetiva na sociedade em Igualdade de condições com como DEMAIS PESSOAS. |
